Garanta seus direitos. Somos um escritório de advocacia com Advogados Especialistas em Dívidas Bancárias , Fraudes em empréstimos, defesa em Execução e Repactuação por Superendividamento.
Prestamos serviços jurídicos com excelência técnica, somos comprometidos com a satisfação de nossos clientes, tanto em relação ao tratamento e transparência, quanto aos resultados obtidos.
O que é Superendividamento?
Superendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa física, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
Essa definição é da própria Lei do Superendividamento nº 14.818/21, que alterou incluiu no Código de Defesa do Consumidor o reconhecimento do superendividamento da pessoa física diante da impossibilidade de pagar suas dívidas de consumo.
Que pode se beneficiar?
A Lei do Superendividamento pode ser utilizada pelos consumidores que possuem dívidas tanto com Instituições Financeiras, quanto com Lojas, Mercados e Empresas. Tem como finalidade a negociação conjunta de todas as dívidas por meio de um plano de pagamento, onde será utilizado um percentual de aproximadamente 30% da renda líquida do consumidor para distribuir entre todas as dívidas, preservando, assim seu mínimo existencial.
Já está valendo!
A Lei do Superendividamento já está em vigor e define como “superendividado” o consumidor que de boa-fé que assume sua impossibilidade de arcar com todas as suas dívidas, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência e de sua família. Quando a dívida já não cabe mais no bolso e compromete 50% ou mais de sua renda, é fundamental utilizar da legislação especializada para te auxiliar a quitar o valor.
Advogado para Superendividamento
O nosso escritório conta com uma equipe especializada na Lei do Superendividamento, por isso é considerada a melhor opção para quem precisa de ajuda nas negociações de dívidas. O advogado especializado em Superendividamento irá propor uma ação judicial de repactuação de dívidas, apresentando um plano de pagamento que contemple todos os credores, sem exceção, respeitando a capacidade financeira do devedor.
